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Revisão de Registro de Entidade de Classe
O que é?
É a forma pela qual a Entidade de Classe de Profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com jurisdição em Santa Catarina, solicita a revisão do seu registro no Conselho para que estas possam comprovar o efetivo funcionamento bem como os números mínimos de associados.
Como solicitar?
A solicitação é realizada de forma inteiramente online através do CREANet Entidades e todos os documentos devem ser digitalizados e anexados.
Atenção:
Serão considerados os associados comprovadamente efetivos somente aqueles com a situação "confirmado", com registro nacional no Sistema Confea/Crea e registro ou visto no CREA-SC ativos, até dia 31 de dezembro do ano anterior, e que estavam adimplentes com suas anuidades junto ao CREA.
Observação: A relação de associados será emitida pelo CREA-SC através do sistema CREANET Entidades.
Documentos necessários
Ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório, caso ainda não tenha sido encaminhada ao CREA-SC até a presente data.*
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
Informação à Previdência Social – GFIP;
Comprovantes do efetivo funcionamento como personalidade jurídica mediante a prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto e relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, sendo exigida a comprovação de no mínimo 3 (três) atividades do ano anterior, tais como aquelas exigidas para registro;
Alterações estatutárias, registradas em cartório e não atualizadas no CREA-SC; Observação: Caso não tenha ocorrido alterações estatutárias, anexar a Declaração.
*Caso não tenha ocorrido alteração na diretoria, anexar a Declaração.
A documentação completa pode ser verificada no modelo: Lista de verificação de documentos.
